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Fraudes na compra de testes rápidos é estimado em R$ 10 milhões

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Esquemas de fraudes na aquisição emergencial de testes rápidos para diagnóstico da COVID19, pela Sesau (Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia), resulta em ampla investigação envolvendo a Polícia Federal, CGU (Controladoria Geral da União) e o MPE (Ministério Público Estadual). Ontem (30), foi deflagrada a Operação Polígrafo, cumprindo 13 mandados de busca e apreensão, todos eles autorizados pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia. O valor total da contratação investigada chega a R$ 10,5 milhões.

Os mandados foram cumpridos em Porto Velho (RO), Itajaí (SC), Balneário Camboriú (SC) e Rio de Janeiro (RJ), envolvendo 30 policiais federais, cinco servidores da CGU e equipe do Gaecri (Grupo de Atuação Especial Criminal e de Defesa do Patrimônio Público).

O fato

As apurações identificaram a existência de irregularidades em dispensa de licitação aberta pela Sesau para fornecer 100 mil testes rápidos de Covid-19. Foi contratada empresa com incapacidade técnica para prestação do contrato, nos termos definidos e necessários ao Estado de Rondônia. Na ocasião da contratação, agentes públicos descartaram empresas previamente selecionadas em chamamento público realizado pela Supel (Superintendência Estadual de Licitações), para adquirir os testes. Houve pagamento antecipado de 30% do valor do contrato, equivalente a R$ 3.150.000,00  à empresa investigada. 

Testes para Covid-19 apreendidos em Porto Velho durante Operação Polígrafo — Foto: PF/Divulgação

As irregularidades

Foram adquiridos testes rápidos que não tinham registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) à época do certame (item exigido no termo de referência); não possuía autorização para comercialização de produtos de saúde e laboratoriais; apresentava como objeto social “serviços combinados de escritório e apoio administrativo”; não tem funcionários registrados em 2020 e, a despeito do valor do contrato (R$ 10.500.000,00), apresentava capital social de apenas R$ 174.000,00 (incompatível com o valor do certame).

Sesau adquiriu testes rápidos por R$ 105, aponta investigação da PF. — Foto: Divulgação/PF

Com base na análise dos processos licitatórios, a CGU constatou indícios de favorecimento à empresa e de pagamento adiantado de cerca de R$ 3 milhões de reais, sem apresentação de garantias suficientes para cobrir os riscos relacionados à entrega dos produtos. Esse montante foi bloqueado judicialmente na esfera cível, a pedido do Ministério Público, até a conclusão das investigações.

Fonte: diariodaamazonia.com.br

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