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Prefeito perde mandato por nomear cunhado de secretário em Rondônia

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Deocleciano Filho, de Corumbiara, também teve direitos suspensos.
Decisão é de primeiro grau, e defesa afirma que irá contestá-la.

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Prefeito Deocleciano Filho pode recorrer da decisão (Foto: Reprodução/ Facebook)

O prefeito de Corumbiara (RO), Deocleciano Ferreira Filho (PTB), foi condenado a deixar o cargo do executivo por causa de um suposto nepotismo praticado na administração. Segundo o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), o prefeito teria nomeado o cunhado de um secretário para assumir um cargo comissionado.
Com a condenação, Deoclecioano também teve os direitos políticos suspensos por quatro anos. A sentença foi proferida pela 2ª Vara Cívil da Comarca de Cerejeiras (RO). A decisão é de primeiro grau e a defesa afirma que irá contestá-la.
De acordo com o Ministério Público de Rondônia (MP-RO), que ingressou a ação contra o prefeito de Corumbiara, o processo por improbidade administrativa foi proposto em agosto de 2013.
“Antes da ação, o MP recomendou para que o prefeito verificasse a situação. Como a recomendação não foi acatada, ingressamos com a ação de improbidade. O nepotismo foi caracterizado a partir do momento em que o prefeito determinou a contratação de uma pessoa, que era cunhado de um secretário, na época dos fatos”, explica o promotor de justiça, Marcus Alexandre de Oliveira.

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Promotor Marcus Alexandre de Oliveira moveu ação contra executivo em 2013 (Foto: Eliete Marques/ G1)

O prefeito continua no cargo, pois a defesa pretende recorrer da decisão. “Houve uma decisão judicial de primeiro grau. Esse recurso para o Tribunal de Justiça de Rondônia tem efeito suspensivo, ou seja, suspende a eficácia da decisão do juiz de primeiro grau até que o TJ analise a questão e confirme ou não a sentença de primeiro grau”, esclarece o promotor.
O advogado do prefeito, Gilvan Rocha Filho, afirma que o cliente não cometeu nepotismo e que aguarda a publicação da decisão para recorrer da sentença.
“Nós respeitamos a decisão do juiz, porém achamos que foi aplicado a lei seca, apenas a súmula do Supremo, deixando de observar e aplicar os princípios, como a razoabilidade, proporcionalidade e boa-fé. O cunhado não era subordinado ao secretário e tinha competência para o cargo. Vamos tentar mudar isso perante o tribunal”, conclui.

Fonte:G1/RO

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